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Legislação Ambiental - Unidades de Conservação - ICMBIO 2009


Estou disponibilizando este material pois é de muita importância para quem pretende trabalhar futuramente com projetos ambientais, gestão ambiental, o trabalho de campo em si, pois as Unidades de Conservação são ótimas fontes de pesquisas. Sendo assim, o conhecimento acerca das legislações atuais que determinam a criação e o uso das UCs é necessariamente obrigatório para quem entrará neste ramo. Muitos municípios possuem APAs - Áreas de Proteção Ambiental, porém uma APA não garante proteção íntegra da área em questão, pelo contrário, ela pode ser usada para extrativismo, bem como pode possuir ocupações humanas, mas então para que serve esta APA? Qual a vantagem de se ter uma APA sendo que ela é explorável e possui habitações? Veja nestes documentos do ICMBIO e descubra porque você deve conhecer as leis acerca das UCs.

Volume 1. Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Volume 2. Proteção em Unidades de Conservação

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Abaixo o Novo Código Flortestal

Esta semana nossa Presidente pode aprovar o novo Código Florestal que colocaria a Amazônia e seus protetores em grande perigo.


Ativistas ambientais foram assassinados e os ruralistas no Congresso estão fazendo uma campanha desavergonhada para que a Presidente Dilma Rousseff sacrifique nossas florestas. Mas quando mais de 1.2 milhões de pessoas se mobilizaram, conseguimos adiar o texto no Congresso, e convencer conselheiros presidenciais a se pronunciarem. Agora o futuro da Amazônia está na caneta da Dilma. Somente uma pressão massiva do público pode fazer com que ela proteja nossas florestas e rejeite a política de ameaças e intimidação.

Os próximos dias são cruciais - vamos mostrar à Dilma que várias pessoas em todo o Brasil querem que ela vete esse texto retrógrado e preserve o Brasil como um lugar lindo. Clique para enviar uma mensagem diretamente para a caixa de emails da Dilma, para impedir o desmatamento e salvar a Amazônia -- em seguida encaminhe esse email para todos:

http://www.avaaz.org/po/save_the_amazon_sam/?vl


Vamos galera, é rapidinho, assinem e pronto! Nem precisa escrever nada, só seu nome e email e clicar em enviar!

A Importância da Mata Ciliar

Existem diferentes tipos de vegetação que se desenvolvem nas margens dos rios. Essas diferenças se devem à variação das espécies de plantas que ocorrem nas diversas regiões. Por outro lado, também ocorrerão variações de plantas devido às condições dos solos nas margens desses rios, por exemplo, quando temos ambientes mais ou menos encharcados.
Os rios constituem correntes naturais de água e são delimitados por suas margens. Nessas margens desenvolve-se uma vegetação conhecida muitas vezes como mata ciliar. Essa vegetação em conjunto com o solo, os animais, além do próprio rio formam o ambiente ciliar ou ambiente fluvial. A mata ciliar também recebe outros nomes como, por exemplo, floresta ripária e mata de galeria.
A sua importância é extrema pois tem relação direta com a água. Atua como Proteção física das margens dos rios, faz a Reciclagem de elementos em condições de solos encharcados, possibilita a interação entre os ecossistemas terrestre (corredores biológicos) e aquático, Desempenha papel de corredor  genético  para a flora e fauna, promovendo o fluxo de espécies dentro e entre os diferentes Biomas. Diferentes matas ciliares: vales fechados, terraços, alagados, ilhas, banco de areia.


A sua ausência ocasiona:


  • Desmoronamento;
  • Assoreamento;
  • Destruição dos ecossistemas do leito do rio, das margens;
  • Aumento da temperatura da água e diminuição do oxigênio;
  • Fim dos alimentos para ictiofauna;

Existem leis que estabelecem, para as propriedades rurais, um limite que deve ser preservado de mata ciliar de acordo com a largura do rio. Veja figura abaixo:


A mata ciliar deve ser entendida como um componente da propriedade devido aos muitos benefícios que gera ou aos diversos problemas que ela ajuda a evitar. Trabalhos de educação ambiental para os proprietários são de grande valia para levar informações básicas através das leis que protegem as Areas de Preservação Permanente - APP (mata ciliar) e Reserva Legal.

Atualmente cerca de 90% dos proprietários rurais estão ilegalizados quanto à questão de preservação da mata ciliar, fato este, muito importante para que o Governo Ferderal juntamente com o Governo Estadual e Prefeituras possam elaborar planos diretores de fiscalizção ambiental mais eficazes.


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